I. TITULARIDADE E OBJETO
1.1 – Os presentes ‘Termos de Uso e Política de Privacidade’ (doravante designados apenas os ‘Termos de Uso’) regulam o acesso e a utilização do website alojado sob o nome de domínio app.harabello.com.br (doravante designado apenas o ‘Site’) e dos aplicativos móveis Harabello Viagens (doravante designados apenas os ‘Apps’) assim como o conteúdo e os serviços que o titular das plataformas coloca à disposição dos seus usuários (doravante designados apenas o(s) ‘Usuário(s)’).
1.2 – O Usuário deve ler de forma atenta e minuciosa os presentes Termos de Uso. O download de qualquer dos Apps no dispositivo móvel e/ou a utilização pelo Usuário tanto do Site como de qualquer dos Apps serão entendidas como ciência e concordância em relação a estes Termos de Uso. Em caso de discordância do Usuário em relação a estes Termos de Uso, o Usuário não deverá utilizar o Site e/ou os Apps.
1.3 – Ao realizar o download e utilizar o Site e/ou os Apps, o Usuário declara possuir 18 (dezoito) anos ou mais, ou ser emancipado, e bem assim declara gozar de plena capacidade para os atos da vida civil. Os pais ou representantes legais do Usuário incapaz e/ou com idade inferior a 18 (dezoito) anos responderão pelos atos por ele praticados através do Site ou dos Apps, incluindo eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei ou pelas disposições destes Termos de Uso. Ao identificar Usuário com idade inferior a 18 (dezoito) anos ou incapacidade para os atos da vida civil, a Harabello reserva-se o direito de bloquear e/ou excluir a conta de registro deste Usuário.
1.4 – Os presentes Termos de Uso constituem o contrato definitivo entre o Usuário e a Harabello em relação ao uso do Site e dos Apps, substituindo quaisquer outros contratos ou acordos prévios celebrados entre estas partes, sejam verbais ou escritos.
1.5. Os objetivos da Harabello, concretizados através de seu Site e seus Apps, são de (i) disponibilizar conteúdo sobre os pacotes de viagens adquiridos por seus Usuários e (ii) permitir que os Usuários consultem roteiros de viagem personalizados com informações sobre os destinos.
1.6. O Usuário compromete-se a utilizar o Site e os Apps em conformidade com a lei e os bons costumes. O Usuário obriga-se a não utilizar o Site e/ou os Apps para fins ilícitos e/ou contrários ao estabelecido nestes Termos de Uso, que possam provocar danos aos direitos e interesses da Harabello, de outros Usuários e/ou de quaisquer terceiros, ou, ainda, que possam de qualquer forma danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site e/ou os Apps ou impedir o normal uso ou desfrute dos produtos e serviços oferecidos.
1.7. A fim de aprimorar os serviços prestados pelo Site e/ou pelos Apps em benefício dos Usuários, a Harabello poderá, a qualquer tempo e sem comunicação prévia, alterar unilateralmente o Site e/ou os Apps em qualquer aspecto substancial, como condições de operação, técnicas e de uso.
1.8. Os Usuários devem cumprir todas as instruções de uso fornecidas pela Harabello através do Site e/ou dos Apps, bem como as comunicadas pela equipe Harabello devidamente autorizada. Para qualquer informação adicional, sugestões, solução de dúvidas, reclamações ou outro tipo de consulta, os Usuários podem entrar em contato com a Harabello através do email contato@harabello.com.br.
1.9. Aviso Importante: O Usuário declara estar ciente de que (i) o tráfego de dados que lhe dá acesso ao Site e/ou aos Apps é suportado por um serviço prestado pela operadora de serviços de internet e telecomunicações escolhida e contratada pelo Usuário e que (ii) tal contratação é completamente independente da Harabello, do Site e dos Apps. O Usuário está ciente, ainda, de que (iii) os encargos cobrados pela operadora de serviços de internet e telecomunicação (WAP, GPRS) de sua escolha e os tributos aplicáveis podem incidir no tráfego de dados necessário a eventuais downloads e anúncios de terceiros para seu dispositivo.
II – USUÁRIOS
2.1. Serão Usuários da Harabello todas as pessoas físicas que acessarem o Site e/ou os Apps da Harabello. O acesso a determinadas seções do Site e dos Apps está reservado às pessoas que realizarem a compra de pacotes de viagem (doravante designados apenas os ‘Usuários Cadastrados’), dando origem a uma conta pessoal.
2.2. O Usuário que desejar utilizar os serviços oferecidos através do Site e/ou dos Apps deverá (i) realizar a compra de um pacote de viagem junto à um(a) do(a)s atendentes da Harabello e (ii) fornecer as informações de autenticação.
2.3. O Usuário declara e garante a veracidade e a exatidão de todos os dados e informações fornecidos ao Harabello no momento de compra do pacote de viagens, e bem assim compromete-se a manter esses dados e informações sempre atualizados. O Usuário responsabiliza-se civil e criminalmente pelos dados e informações fornecidos ao Harabello.
2.4. Caso os dados informados pelo Usuário no momento do seu cadastro estejam incorretos ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do Usuário, a Harabello reserva-se o direito de suspender imediatamente a prestação dos serviços oferecidos através do Site e/ou dos Apps ao Usuário, sem necessidade de prévio aviso, e bem assim receber do Usuário as perdas e danos eventualmente sofridos
2.5. O uso da conta pessoal e credenciais de um Usuário sempre será entendido como efetuado por aquele Usuário. Assim, caso o Usuário detecte qualquer anormalidade relativa ao uso da sua conta pessoal na Harabello Viagens, deverá notificar a Harabello imediatamente através do email contato@harabello.com.br a fim de modificar ou cancelar esta conta. O Usuário se compromete a comunicar à Harabello por meio do serviço de contato ao cliente, o extravio, perda, furto ou roubo das credenciais de acesso imediatamente após o conhecimento do fato. Até o momento em que efetivamente comunicar à Harabello o extravio, perda, furto ou roubo de credenciais de acesso, o Usuário será o único responsável pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da sua eventual utilização por terceiros, não tendo a Harabello qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de tais fatos.
2.6. O Usuário autoriza expressamente a Harabello a manter em seus arquivos as informações cadastrais fornecidas pelo Usuário, bem como autoriza a Harabello a fornecer estas informações a (i) autoridades públicas que as solicitarem, conforme permitido pela legislação em vigor, e (ii) seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer promoções de produtos e serviços e/ou conteúdos mais adequados aos interesses do Usuário. Ademais, o Usuário permite expressamente à Harabello coletar informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos e perfis de Usuários, bem como para fins de orientação publicitária. O Usuário autoriza também a Harabello observar e armazenar os passos de seu comportamento durante as atividades de navegação no Site e/ou nos Apps.
III. LICENÇA DE USO DO SITE E DOS APPS
3.1. A Harabello, por meio destes Termos de Uso, concede ao Usuário uma licença pessoal limitada, não exclusiva, não transferível, revogável, para um âmbito geográfico mundial e por prazo indeterminado, para instalar e/ou utilizar o Site e os Apps com a única finalidade de fazer uso dos serviços oferecidos pela Harabello. Em nenhuma hipótese, o Usuário poderá ceder, alienar, vender, alugar, arrendar, emprestar, distribuir ou sublicenciar a terceiros o Site e/ou os Apps. Qualquer uso do Site e/ou dos Apps com finalidade distinta da descrita na cláusula 3.2 supra deve ser prévia e expressamente autorizada por escrito pela Harabello.
3.2. O Usuário não está autorizado a descompilar, desarmar, realizar engenharia reversa, descriptar ou de qualquer outra maneira modificar o Site, os Apps e/ou seus códigos fonte. O uso do Site e/ou dos Apps não requer a realização de cópia de segurança em razão do que o Usuário se abstém de realizar tal ato.
IV. MODIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E/OU DOS TERMOS DE USO
4.1. A Harabello poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar os Serviços prestados, bem como descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao Site e/ou aos Apps com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e/ou equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do Site e/ou Apps. A Harabello reserva-se o direito de descontinuar a disseminação de qualquer informação, alterar ou eliminar métodos de transmissão, alterar velocidade de transmissão de dados ou quaisquer outras características de sinal.
4.2. A Harabello poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar estes Termos de Uso, podendo, inclusive, optar por cobrar eventuais taxas de inscrição e/ou eventuais remunerações pela prestação dos Serviços e/ou pelo uso do Site e dos Apps. A Harabello publicará aviso específico aos Usuários no Site e nos Apps em caso de modificação destes Termos de Uso.
4.3. Todas as alterações e/ou atualizações efetuadas nestes Termos de Uso tornar-se-ão válidas e eficazes imediatamente a partir de sua publicação no Site e nos Apps. A continuidade de utilização dos Serviços e/ou de acesso ao Site e aos Apps será considerada como ciência e anuência do Usuário em relação às modificações implementadas nos Termos de Uso.
V. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
5.1. A Harabello, através do Site e dos Apps, poderá coletar e armazenar informações dos Usuários das seguintes formas:
- Informações fornecidas pelo Usuário – Informações de identificação pessoal fornecidas para o cadastro;
- Informações de navegação no Site e/ou Apps – O acesso ao Site e/ou aos Apps pode implicar o uso de ‘cookies’. ‘Cookies’ são pequenas quantidades de informação que se armazenam no navegador utilizado pelo Usuário para que o servidor lembre de certas informações posteriormente. Os ‘cookies’ normalmente têm uma duração limitada no tempo. Nenhum ‘cookie’ do Site e/ou dos Apps pode extrair informação do HD ou da memória do equipamento do Usuário.
5.2. Somente funcionários e/ou representantes da Harabello poderão ter acesso às informações pessoais dos Usuários. Caso o Usuário realize qualquer tipo de interação de qualquer natureza com um Terceiro Parceiro (reserva e aquisição de produtos e serviços turísticos), este Terceiro Parceiro também terá acesso à informação. Nenhuma informação pessoal poderá ser divulgada publicamente.
5.3. A Harabello se compromete a não vender, alugar ou repassar as informações de Usuários para terceiros, exceto para os Terceiros Parceiros, ou em casos em que essas informações forem exigidas judicialmente.
5.4. A Harabello tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações pessoais dos Usuários, porém não será responsável por quaisquer prejuízos derivados da eventual violação da privacidade dessas informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
VI. DISPOSIÇÕES GERAIS E COMPLEMENTARES.
6.1. Eventuais lacunas e/ou contradições destes Termos de Uso deverão ser interpretadas de acordo com a vontade das partes e de acordo com a boa-fé contratual objetiva, na forma da legislação aplicável.
6.2. No caso de eventual declaração judicial de nulidade ou de anulabilidade parcial de quaisquer disposições destes Termos de Uso, deverá ser mantido o restante destes Termos de Uso, mediante preenchimento e integração das regras operacionais afetadas, pelos princípios da razoabilidade e da boa-fé.
6.3. A omissão ou a tolerância da Harabello diante de faltas cometidas pelos Usuários não implica em renúncia de direitos, em modificação, em novação ou, de qualquer forma, em fonte de direitos não escritos em favor dos Usuários.
Atualizada em 21 de fevereiro de 2019
